COMO DIMINUIR A PENA NA EXECUÇÃO

Tudo que uma pessoa não quer é ser condenada, mas e quando isso acontece o jeito é encarar a reprimida pena. Aí começa a contagem da data para a progressão de regime e liberdade condicional. Mas será que tem como fazer antecipação isso? A resposta é sim e iremos tratar deste assunto neste post.



Apesar da sociedade não dar a mínima para este tema e muitas das vezes fazer pouco caso ou até mesmo tratar com arrogância o assunto, tenho certeza que muita gente do bem já passou ou está passando por este drama familiar, e é penssando nisso que resolvi escrever com o intuíto de ajudar a quem precisa ser socorrido e ainda poderá levar a infomação a adiante para outras pessoas que estão passando por isso.

Mas a pergunta que te truxe até aqui foi...é possivel diminuir a pena de um condenado? E sim, já adientei no início do post, mas a pergunta é...como? Então para tratar melho do assunto abodarei o direito de remição da pena amparado na Lei de Execuções Penais e como pode ser aplicado na prática.

Primeiramente é importante mencionar que há duas formas de deminuir a pena ou remir nos termos jurídico.

a) A primeira é pelo trabalho que consiste em trabalhar na prisão e não necessariamente precisa ser um trabalho remunerado (aquele que o preso ganha para trabalhar no presídio). Claro que se for melhor, mas isso nada quer dizer que quem trabalha remunerado terá mais horas. A quantidade é a mesma por exemplo para quem trabalha no artesanato (trabalho comum dentro da maioria dos presídios). Veja o que diz o artigo 126 parágrafo1§ incisos I e II da LEP:

Art. 126.  O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

§ 1o  A contagem de tempo referida nocaputserá feita à razão de:   

I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias;   

II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.  

A segunda opção como pode observar, é pelos estudos na prisão. Quem estuda também consegue diminuir o tempo que ficará preso, mas e como estudar se muitos presídios a situação caótica não favorece muito? Mesmo assim é possível estudar a distância através de apostilas tanto o ensino para conclusão dos estudos, bem como poderá fazer cursos na prisão que também pode ser à distância.

Então se está passando por esta situação com um parente, não deixe ao relento. Um bom escritório especialista em execução da pena poderá te ajudar nesta questão. Eu posso dizer com orgulho que na minha profissão já pude ajudar muitos a remir suas penas e voltar para sua família e para a sociedade.


Leonice Gomes é advogada criminalista, graduada em Direito pela faculdade Santa Cruz de Curitiba (2017), Mestranda em Direito Penal pela Universidade Federal de Buenos Aires (UBA), sócia do escritório de advocacia Leonice Gomes Advogados e Fundadora de Instituto Leonice Gomes.



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